11/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513318-97.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELTON GOMES OLIVEIRA - NEIVA RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA -

Vistos.

Fls.185: Trata-se de pedido de restituição da motocicleta apreendida, formulado por Neiva Rodrigues dos Santos Ferreira.

Em que pese o alegado pela requerente, não ficou evidente tratar-se de terceira de boa-fé, isto porque sequer comprovou aos autos os pagamentos do referido "aluguel" que teria acordado com o acusado.

Ademais, as circunstâncias da apreensão devem ser melhor apuradas durante a instrução, de modo que a restituição do bem se torna prematura, ao menos nesta fase.

Ante o exposto, ao menos por ora, INDEFIRO o pedido de restituição formulado.

Intime-se.

São Paulo, 29 de agosto de 2025. - ADV: GENECARLOS SILVA DE ALENCAR (OAB 390211/SP)
02/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:24

Indeferido o pedido
28/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:33

Expedição de Ofício.
11/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:27

Expedição de Ofício.
01/08/2025 10:27

Expedição de Ofício.
01/08/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:41

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2025 03:15:00, 8ª Vara Criminal.
29/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 09:28

Juntada de Mandado
28/07/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 08:40

Expedição de Mandado.
18/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:23

Expedição de Ofício.
17/06/2025 16:23

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:31

Recebida a denúncia
16/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:23

Evoluída a classe de 279 para 283
13/06/2025 11:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:14

Expedição de Ofício.
04/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025 11:45

Evoluída a classe de 279 para 283
01/06/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:01

Expedição de Ofício.
29/05/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 17:03

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:33

Juntada de Mandado
21/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 10:55

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:23

Juntada de Mandado
19/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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