TJSP - 1005866-76.2023.8.26.0127
1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2023 12:16
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 06:46
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:03
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 10:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/10/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1005866-76.2023.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - Reqda: Tais de Jesus Straioto - Diante do acima exposto, com fulcro no artigo 487, I, do nCPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e o faço para (i) decretar o divórcio entre os litigantes, dissolvendo o vínculo matrimonial entre ambos existentes; (ii) conferindo à parte o direito de dispor ou não do seu sobrenome, nos termos destacados na fundamentação; (iii) homologando as disposições residuais requeridas na exordial, seja pela proporcionalidade e razoabilidade do pleito, seja por inexistir oposição da parte adversa.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, este último fixado por equidade (artigo 85, § 8º, do CPC), no patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Assim já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça, que o efeito da revelia é limitado à questão de fato, jamais de Direito (STJ - REsp 40909/MG, Relator Ministro EDSON VIDIGAL, data do julgamento 23/11/1994).
Com o trânsito em julgado, expeça-se MANDADO DE AVERBAÇÃO ao competente Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
C. -
23/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:36
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 14:05
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 17:32
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 11:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2023.
-
07/07/2023 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2023 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2023 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
16/06/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
16/06/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
16/06/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
16/06/2023 15:40
Protocolizada Petição
-
16/06/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:40
Juntada de Ofício
-
13/06/2023 14:21
Juntada de Ofício
-
13/06/2023 14:21
Juntada de Ofício
-
13/06/2023 14:20
Juntada de Ofício
-
02/06/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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