TJSP - 0002729-62.2014.8.26.0663
1ª instância - 02 Civel de Votorantim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:40
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002729-62.2014.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM - SAAE - Ficam as partes cientes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO FÍSICO e que sua forma de tramitação foi convertida para o meio digital, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 980/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 18.12.2024, p. 19, Caderno Administrativo).
A partir deste ato, o feito terá o seu prosseguimento no meio digital com tramitação eletrônica (ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso de todo o processo por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br), devendo realizar somente o peticionamento eletrônico, seguindo das mesmas regras do processo digital.
As partes terão o prazo comum de 30 dias para manifestação sobre a conversão, ficando dispensadas caso concordem e não haja peças a serem complementadas/retificadas.
Em caso de eventual desconformidade das peças digitalizadas, deverão indicar a irregularidade, erro ou omissão no(s) documento(s) liberado(s) na pasta digital, utilizando-se da petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", ressaltando que deverá ser considerada a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, prezando a celeridade e economia processual.
O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo mesmo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e, após, será arquivado.
Após este prazo, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo.
Os prazos processuais voltarão a correr a partir do decurso de prazo e/ou após a regularização da digitalização, contados a partir da publicação/intimação via portal deste presente ato, que também dará ciência de todos os atos anteriores do processo.
O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação do andamento original, da ordem cronológica e eventuais prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento.
Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo - ADV: CONCEICAO RODRIGUES MARTINIUK (OAB 77169/SP), HENRIQUE AUST (OAB 202446/SP) -
20/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:38
Ato ordinatório
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15/05/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 14:44
Ato ordinatório
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25/04/2025 05:06
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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05/02/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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24/09/2024 14:44
Arquivado Provisoriamente
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03/06/2024 21:28
Suspensão do Prazo
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29/11/2023 09:57
Autos no Prazo
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28/11/2023 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
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28/11/2023 16:19
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 13:08
Protocolo Juntado
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27/05/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2022 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2021 17:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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29/09/2021 17:11
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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21/09/2021 13:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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05/02/2020 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/02/2020 09:21
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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19/11/2019 14:01
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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22/10/2019 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/10/2019 15:24
Juntada de Mandado
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13/09/2019 09:19
Expedição de Mandado.
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03/09/2019 18:15
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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09/05/2019 15:14
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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16/04/2019 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2019 09:31
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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21/11/2018 11:57
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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27/09/2018 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2018 12:11
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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03/07/2018 14:29
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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22/09/2017 15:26
Proferido Despacho
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01/09/2017 14:22
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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04/05/2017 17:19
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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10/11/2016 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/11/2016 11:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/08/2016 11:14
Expedição de Carta.
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18/08/2016 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2016 10:23
Conclusos para despacho
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04/08/2016 13:42
Ato ordinatório
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11/02/2016 15:17
Proferido Despacho
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11/02/2016 11:10
Conclusos para despacho
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08/01/2016 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2016 10:26
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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02/01/2016 06:00
Suspensão do Prazo
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24/11/2015 13:11
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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16/06/2015 14:40
Proferido Despacho
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15/06/2015 15:30
Conclusos para despacho
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03/11/2014 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2014 12:08
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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14/10/2014 11:03
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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13/10/2014 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/09/2014 16:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/07/2014 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2014 16:25
Recebidos os autos do Distribuidor local
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09/05/2014 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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05/05/2014 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2014
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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