28/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000400-07.2023.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JÉSSICA CRISTINA DE SOUZA PAGANI - Ante o exposto, com fundamento no artigo 397, III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO SUMARIAMENTE a ré JÉSSICA CRISTINA DE SOUZA PAGANI, qualificada nos autos, da imputação que lhe foi feita na denúncia.

Comunicações e anotações de praxe.

Se o caso, expeça-se certidão de honorários.

Sem custas, em face da absolvição.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/SP)
27/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:12

Absolvido Sumariamente o Réu - art. 397 do CPP
26/08/2025 12:40

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000400-07.2023.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JÉSSICA CRISTINA DE SOUZA PAGANI -

Vistos.

Defesa prévia de fls. 238/241.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Após, retornem conclusos.

Intime(m)-se. - ADV: TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 17:00

Juntada de Mandado
22/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:31

Expedição de Ofício.
15/07/2025 13:31

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:01

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:22

Recebida a denúncia
01/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/12/2024 19:03

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:14

Expedição de Mandado.
10/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:09

Juntada de Ofício
09/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 16:12

Juntada de Ofício
28/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2024 09:23

Juntada de Ofício
14/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 10:14

Juntada de Mandado
06/03/2024 16:25

Conclusos para despacho
05/03/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:10

Expedição de Mandado.
01/03/2024 15:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/02/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 11:40

Juntada de Mandado
30/01/2024 09:59

Expedição de Mandado.
19/12/2023 00:17

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2023 08:25

Expedição de Certidão.
16/12/2023 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:38

Conclusos para despacho
11/12/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:49

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 02:10:00, Vara Única.
12/10/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 09:43

Juntada de Mandado
27/09/2023 13:06

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:49

Juntada de Ofício
21/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:38

Juntada de Mandado
19/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:20

Juntada de Ofício
19/09/2023 11:20

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:19

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:19

Ato ordinatório
19/09/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:18

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:18

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2023 11:18

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:17

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:17

Ato ordinatório
19/09/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:15

Ato ordinatório
19/09/2023 11:15

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:14

Ato ordinatório
19/09/2023 11:12

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:12

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:10

Ato ordinatório
19/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:09

Ato ordinatório
19/09/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:06

Ato ordinatório
19/09/2023 11:04

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:03

Ato ordinatório
19/09/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:01

Ato ordinatório
19/09/2023 11:00

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:00

Ato ordinatório
19/09/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:51

Ato ordinatório
19/09/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:27

Desmembramento de Feitos
18/09/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
24/07/2023 07:12

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 10:01

Juntada de Mandado
10/07/2023 20:39

Expedição de Mandado.
10/07/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:40

Juntada de Ofício
10/07/2023 11:40

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 09:49

Juntada de Mandado
01/06/2023 19:42

Expedição de Certidão.
01/06/2023 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/06/2023 19:38

Expedição de Mandado.
11/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:45

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 06:26

Expedição de Mandado.
07/03/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2023 18:21

Conclusos para despacho
31/01/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:57

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 18:46

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 11:52

Expedição de Mandado.
09/01/2023 11:52

Expedição de Mandado.
09/01/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 16:59

Expedição de Ofício.
16/12/2022 15:40

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:21

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2022 11:34

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
05/12/2022 14:16

Recebida a denúncia
20/11/2022 21:55

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:11

Juntada de Petição de Denúncia
31/10/2022 13:37

Juntada de Certidão
31/10/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 13:13

Juntada de Certidão
31/10/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 12:51

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 20:32

Expedição de Certidão.
06/10/2022 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 13:05

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 13:04

Juntada de Certidão
03/10/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 12:56

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 22:54

Expedição de Certidão.
22/08/2022 21:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 00:54

Expedição de Certidão.
18/08/2022 00:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 14:35

Expedição de Certidão.
12/06/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 10:22

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2022 06:32

Expedição de Certidão.
02/04/2022 22:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 07:55

Expedição de Certidão.
24/03/2022 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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