TJSP - 1000350-52.2020.8.26.0201

1ª instância - 02 Cumulativa de Garca

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ: 47.865.597/0001-09

Advogados

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB: 209866/SP

CPF *64.***.*21-93

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB: 160824/SP

CPF *13.***.*74-46

Polo Passivo

Partes

LUCIMAR FIDENCIO DA ROCHA

CPF *00.***.*26-16

ESPOLIO DE CARLOS CEZAR MONTEIRO DA ROCHA

CPF *47.***.*26-64

CAMILA MONTEIRO DA ROCHA

CPF *83.***.*44-00

JAQUELINE MONTEIRO DA ROCHA

CPF *43.***.*54-93

Advogados

THARINE NICOLETI TAVARES

OAB: 349084/SP

CPF *49.***.*61-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000350-52.2020.8.26.0201 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Jaqueline Monteiro da Rocha e outros - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Declaro quitado o contrato de promessa de compra e venda objeto da lide.

    Expeça-se, em favor da autora, mandado de levantamento dos valores depositados em juízo às fls. 239/240 e 255/256.

    Transitada em julgado esta decisão, deverá a autora outorgar aos réus a escritura definitiva do imóvel, nos termos da Cláusula Vigésima Oitava do contrato.

    Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: THARINE NICOLETI TAVARES (OAB 349084/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)

  • 14/08/2024 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 17:48

    Protocolizada Petição

  • 28/06/2024 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 11:38

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 15:07

    Conciliação infrutífera

  • 04/11/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 15:07

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2022 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 18/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 05:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 16:22

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2022 02:30:00, 2ª Vara.

  • 12/09/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/08/2022 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 14:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2022 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2022 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2022 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2021 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2021 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2021 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 15:28

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2021 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2021 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2021 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2021 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2021 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2021 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 18:58

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2020 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2020 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2020 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2020 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 10:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/04/2020 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2020 08:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2020 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2020 08:23

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2020 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2020 15:57

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2020 15:57

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2020 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2020 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2020 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2020 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2020 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2020 10:46

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2020 02:00:00, 2ª Vara.

  • 06/02/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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