11/09/2025 14:54

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 06:14

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:19

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001816-78.2025.8.26.0404 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Beatriz Oliveira Jorge - Ante o exposto, concedo a liminar para o fim de determinar o impetrado a expedir, no prazo de 5 (cinco) dias, o perfil profissional previdenciário (ppp) e o laudo técnico das condições do ambiente de trabalho (ltcat), . processe-se.

Requisitem-se, na forma do art. 7º, inciso i, da lei n º 12.016/09, informações à autoridade apontada como coatora, comunicando da liminar deferida.

Com fundamento no art. 7º, inciso ii, da lei nº 12.016/09, notifique-se o município de orlândia, para querendo ingresse no feito como órgão de representação judicial interessado.

Expeça-se o necessário. dou a esta decisão força de ofício.

Transmita via e-mail, se para município e procuradoria: [email protected] e [email protected].

Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: GABRIEL JORGE JARDIM (OAB 407240/SP)
02/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:00

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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