TJSP - 0500108-03.2009.8.26.0116

1ª instância - Saf de Campos do Jordao

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO

CNPJ: 45.699.626/0001-76

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURATORI IMOVEIS SC LTDA

Advogados

PAULO ULISSES PESSANHA DA SILVA

OAB: 176326/SP

CPF *57.***.*73-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0500108-03.2009.8.26.0116 (116.01.2009.500108) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Muratori Imoveis Sc Ltda - ato ordinatório: "Fica, por este ato ordinatório, a parte executada intimada, por seu advogado(a), que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital e que a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, ficando também intimada a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária: "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Fica, por fim, a parte executada intimada que o processo está com o andamento SUSPENSO, tendo em vista que a cobrança da dívida tributária aqui cobrada foi REUNIDA em outra execução fiscal entre as mesmas partes, denominada "principal", conforme certificado nos autos". - ADV: PAULO ULISSES PESSANHA DA SILVA (OAB 176326/SP)

  • 28/08/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 08:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/02/2025 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/11/2023 15:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/11/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 17:30

    Decisão

  • 23/10/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 11:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/08/2019 10:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/07/2019 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 10:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 11:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 30/07/2018 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 14:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/06/2018 14:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/12/2017 14:55

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 21/06/2017 14:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2017 09:27

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2017 11:59

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/05/2016 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 11:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/02/2016 18:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/02/2016 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2015 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2014 15:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/05/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/01/2010 17:49

    Recebimento de Carga

  • 11/12/2009 11:51

    Carga Outro

  • 07/12/2009 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2009 00:00

    Sentença Proferida

  • 27/11/2009 14:16

    Recebimento de Carga

  • 26/11/2009 16:42

    Carga à Vara Interna

  • 26/11/2009 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2009

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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