05/09/2025 11:05

Prazo
05/09/2025 11:03

Unificação Pai
05/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2060943-12.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Banco Bradesco S/A - Embargdo: Itaba Indústria de Tabaco Brasileira Ltda. e outro - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Por votação unânime, deram provimento em parte aos embargos de declaração.

Declara voto convergente o 5º desembargador. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE EM RELAÇÃO AO ERRO DE FATO ALEGADO, DE OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA E NO TOCANTE À RESPONSABILIDADE OBJETIVA (SÚMULA 479 DO STJ), POR FALTA DE COMPROVAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES PELA EMBARGADA.

CORREÇÃO PARCIAL NO TOCANTE AO TOTAL DE DEBÊNTURES A SEREM INDENIZADAS (707.773).

DECLARATÓRIOS COM NATUREZA INFRINGENTE QUANTO AOS DEMAIS TEMAS.

INADMISSIBILIDADE.

PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, COM A REFORMA DO JULGADO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL.

MATÉRIA DECIDIDA EXPRESSAMENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAMINAR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES, BASTANDO MOTIVAR FUNDAMENTADAMENTE A DECISÃO, MESMO QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1022 DO CPC.

CORREÇÃO QUANTO A ERRO MATERIAL.

EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, COM PARCIAL EFEITO MODIFICATIVO DO V.

ACÓRDÃO EMBARGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) - Aluízio José de Almeida Cherubini (OAB: 165399/SP) - Juliana Maynart de Faro Norcia (OAB: 358856/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) - Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) - Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) - 3º andar
27/08/2025 16:39

Declaração assinada
12/08/2025 15:07

Documento Finalizado
30/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:32

Ato ordinatório
15/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:36

Despacho
19/12/2024 16:03

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:59

Subprocesso Cadastrado
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 15:26

Prazo
09/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 11:13

Acórdão registrado
05/12/2024 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2024 17:45

Declaração assinada
05/12/2024 13:59

AcórdãoFinalizado
04/12/2024 16:54

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:52

Documento Finalizado
04/12/2024 14:00

Improcedência
04/12/2024 14:00

Julgado
27/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 11:44

Inclusão em Pauta
29/10/2024 15:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 13:24

Prazo
20/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/09/2024 15:30

Despacho
12/09/2024 08:06

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:05

Prazo
11/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:03

Prazo
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 15:33

Vista
26/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:34

Documento Finalizado
21/08/2024 13:30

Retirado de pauta
15/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 13:10

Inclusão em Pauta
31/07/2024 13:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:10

Retirado do Julgamento Virtual
20/07/2024 20:14

Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2024 21:39

Conclusos para decisão
13/06/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:00

AR Positivo Juntado
09/05/2024 13:26

Expedição de Aviso de Recebimento
07/05/2024 14:00

AR Positivo Juntado
30/04/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2024 15:38

Despacho
18/04/2024 16:07

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:25

Expedição de Aviso de Recebimento
27/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2024 16:41

Liminar
19/03/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:35

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:15

Distribuído por prevenção
08/03/2024 19:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/03/2024 17:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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