TJSP - 1184458-29.2023.8.26.0100
1ª instância - 15 Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1184458-29.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Concessionária Spmar S.a - Fls. 236/240: Indefiro o pedido de validade da citação, tendo em vista que, o receptor a citação não foi identificado como os genitores do requerido, conforme consta da documentação de qualificação do requerido às fls. 101 (BO) . "Ementa:RECURSO INOMINADO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CITAÇÃO PELO CORREIO.
NULIDADE CITAÇÃO -ATO PERSONALÍSSIMO.
CARTA DE CITAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIRA PESSOA.
Aplicação do art. 18 , I , da Lei nº 9.099 /95.
O artigo 242 do CPC preconiza que a citação éato personalíssimo.
Feita a citação pelos correios, com aviso de recebimento, deverá a carta ser entregue ao citando ( CPC , art. 248 , § 1º ).
Sendo a carta recebida por terceira pessoa, que assina o AR, ocorre a nulidade doato.
Recurso provido.
Sentença anulada. " Intime-se. - ADV: ANDREZA GONÇALVES PALUMBO (OAB 212890/SP) -
04/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 00:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 21:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 20:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 22:57
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 08:03
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 09:51
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2025 08:08
Expedição de Carta.
-
15/03/2025 08:08
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
14/03/2025 22:56
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 07:25
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 09:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 10:26
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 06:45
Expedição de Carta.
-
05/02/2025 06:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 12:20
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 12:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
-
22/01/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
07/01/2025 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2024 17:31
Expedição de Mandado.
-
15/11/2024 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 23:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 23:16
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2024 00:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2024 00:09
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 06:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 15:01
Protocolo Juntado
-
02/10/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 20:38
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 21:44
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2024 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2024 18:28
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2024 18:48
Juntada de Certidão
-
20/04/2024 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 11:17
Expedição de Carta.
-
19/04/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
17/04/2024 11:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
-
06/04/2024 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
04/04/2024 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2024 01:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2024 10:37
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 06:58
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 18:54
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 10:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.
-
28/02/2024 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
12/02/2024 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 07:46
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 20:02
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 20:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
09/01/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
27/12/2023 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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