26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033631-35.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Clovis Pegorari - Recorrida: Nadia Regatto Gasparotto - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

OFENSAS EM GRUPO DE WHATSAPP.

CONFLITO ENTRE PARTICULARES.

ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO DOMÉSTICA JÁ CONHECIDA NO ÂMBITO CONDOMINIAL.

EXCESSO VERBAL RECÍPROCO.

AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.

AS MANIFESTAÇÕES TROCADAS ENTRE AS PARTES EM GRUPO DE WHATSAPP DO CONDOMÍNIO REVELAM CONFLITO JÁ INSTAURADO ENTRE OS ENVOLVIDOS, COM TROCAS DE OFENSAS E ACUSAÇÕES RECÍPROCAS.

A MENÇÃO FEITA PELA RECORRIDA À SUPOSTA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA PELO AUTOR, AINDA QUE INADEQUADA, REFERE-SE A FATO JÁ DE CONHECIMENTO PÚBLICO NO CONTEXTO DO CONDOMÍNIO, CONFORME SE EXTRAI DO TEOR DAS MENSAGENS E DA PROVA DOCUMENTAL.

A EXTRAPOLAÇÃO VERBAL FOI MÚTUA, NÃO SE TRATANDO DE SITUAÇÃO DE VÍTIMA E AGRESSOR ISOLADOS, MAS DE DESAVENÇA ENTRE VIZINHOS EM AMBIENTE CONFLITUOSO.

NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO SE CONFIGURA VIOLAÇÃO GRAVE À HONRA A PONTO DE JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DIANTE DO CARÁTER JÁ DIFUNDIDO DA INFORMAÇÃO, DO CONTEXTO DAS MENSAGENS E DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO CONCRETA ALÉM DO GRUPO DE WHATSAPP.

INEXISTINDO PROVA DE ABALO CONCRETO À ESFERA ÍNTIMA OU SOCIAL DO AUTOR QUE EXTRAPOLE OS DISSABORES PRÓPRIOS DA CONVIVÊNCIA EM COLETIVIDADE, INCABÍVEL A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL.RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabricia Kalnin (OAB: 30663/SC) - Ana Paula Cardoso (OAB: 52476/SC) - luis eduardo cleto righetto (OAB: 18453/SC) - Cristiane da Silva Tomaz (OAB: 272050/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:13

Acórdão finalizado
22/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:00

Não-Provimento
22/08/2025 09:00

Julgado
12/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:46

Vista
08/08/2025 14:10

Incluído em pauta para 08/08/2025 02:10:18 local.
10/06/2025 10:29

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
15/05/2025 10:14

Conclusão
14/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:27

Distribuído por sorteio
30/04/2025 10:25

Processo Cadastrado
29/04/2025 12:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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