TJSP - 1500260-43.2023.8.26.0601

1ª instância - 01 Cumulativa de Socorro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GABRIEL DO NASCIMENTO GONCALVES

CPF *80.***.*91-64

Advogados

THAIS MARIANO CAMPANHA

OAB: 387715/SP

CPF *86.***.*61-84

ANA CRISTINA VAZ MURIANO

OAB: 291771/SP

CPF *05.***.*35-45

Terceiro

Partes

JOAO DE MORAES DANTAS JUNIOR

CPF *99.***.*28-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CESAR AUGUSTO VERZANI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 16:04

    Mandado Expedido

  • 19/05/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 11:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/05/2025 13:34

    Mandado Expedido

  • 09/05/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 09:20

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/04/2025 11:36

    Documento Juntado

  • 20/03/2025 15:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/03/2025 22:24

    Ofício Expedido

  • 18/03/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 09:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2025 15:31

    Ofício Expedido

  • 14/03/2025 14:21

    Mandado Expedido

  • 14/03/2025 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/03/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2025 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 10:30

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 10:27

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 07/02/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 00:27

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 17:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2025 15:27

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 17/01/2025 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 11:39

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/11/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 11:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2024 13:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/11/2024 12:48

    Ofício Expedido

  • 26/11/2024 12:48

    Ofício Expedido

  • 25/11/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 11:18

    Documento Juntado

  • 21/11/2024 11:17

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/11/2024 11:17

    Alvará de Soltura Expedido

  • 21/11/2024 11:14

    Alvará de Soltura Expedido

  • 21/11/2024 10:44

    Documento Juntado

  • 21/11/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2024 16:51

    Certidão de Honorários Expedida

  • 19/11/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 15/11/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 17:25

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2024 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 13:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 14:25

    Audiência Realizada

  • 13/11/2024 14:24

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 04/10/2024 15:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/10/2024 12:30

    Ofício Expedido

  • 24/09/2024 13:35

    Documento Juntado

  • 24/09/2024 13:35

    Documento Juntado

  • 24/09/2024 13:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2024 12:57

    Certidão Juntada

  • 24/09/2024 00:52

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 23/09/2024 11:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/09/2024 11:47

    Ofício Expedido

  • 23/09/2024 11:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/09/2024 11:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/09/2024 11:43

    Mandado Juntado

  • 19/09/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 16:24

    Mandado Expedido

  • 18/09/2024 16:24

    Mandado Expedido

  • 18/09/2024 15:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/09/2024 14:35

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 18/09/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 02:11

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 12:28

    Laudo Juntado

  • 06/09/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 19:51

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 07/02/2024 09:22

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 31/01/2024 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 14:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/01/2024 12:18

    Mandado de Prisão Expedido

  • 29/01/2024 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/01/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 13:53

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 13:23

    Documento Juntado

  • 07/12/2023 13:23

    Documento Juntado

  • 07/12/2023 13:15

    Ofício Juntado

  • 01/12/2023 11:15

    Documento Juntado

  • 22/11/2023 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/11/2023 10:00

    Documento Juntado

  • 22/11/2023 09:37

    Ofício Expedido

  • 22/11/2023 09:37

    Documento Juntado

  • 21/11/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 09:48

    Documento Juntado

  • 21/11/2023 09:48

    Documento Juntado

  • 20/11/2023 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 10:19

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 17/11/2023 09:27

    Documento Juntado

  • 17/11/2023 09:27

    Documento Juntado

  • 17/11/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 14:28

    Documento Juntado

  • 16/11/2023 14:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/11/2023 13:22

    Alvará de Soltura Expedido

  • 16/11/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 21:27

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 17:57

    Petição Juntada

  • 02/11/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 15:17

    Termo de Compromisso Juntado

  • 31/10/2023 15:17

    Mandado Juntado

  • 31/10/2023 15:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/10/2023 09:23

    Certidão de Honorários Expedida

  • 22/10/2023 21:26

    Mandado Expedido

  • 20/10/2023 10:13

    Termo Expedido

  • 20/10/2023 09:56

    Ofício Juntado

  • 20/10/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:10

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 29/08/2023 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jaqueline Nascimento de Souza Moraes (OAB 202825/SP) Processo 1500260-43.2023.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES -

    Vistos.

    Em análise aos autos, verifica-se que o réu João Gabriel do Nascimento Gonçalves, já se encontra internado provisoriamente em local adequado, ou seja, na "ala psiquiátrica" da Unidade Prisional (fls. 88), assim mantenho a medida cautelar de internação provisória deferida (artigo 319, VII, do CPP).

    Mantenha-se sempre cópia deste feito alocada na fila Acompanhamento de Preventiva Decretada" possibilitando melhor controle do cartório, com relação a internação preventiva do réu..

    No mais, aguarde-se a solução do incidente em apenso.

    Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

    Socorro, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:04

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 20:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 12:02

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 07/07/2023 14:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2023 14:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2023 14:19

    Documento Juntado

  • 18/05/2023 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 10:04

    Certidão de Honorários Expedida

  • 17/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:05

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 14:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/05/2023 13:13

    Apensado ao processo

  • 11/05/2023 13:13

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/05/2023 13:09

    Ofício Juntado

  • 11/05/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 14:32

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 13:57

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 05/05/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 10:57

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 15:19

    Defesa Prévia Juntada

  • 02/05/2023 18:01

    Relatório Final Juntado

  • 01/05/2023 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 15:31

    Evoluída a Classe

  • 28/04/2023 15:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2023 14:49

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 28/04/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 13:24

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 28/04/2023 11:30

    Mandado de Prisão Expedido

  • 28/04/2023 11:08

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 28/04/2023 10:13

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 22:20

    Denúncia Juntada

  • 27/04/2023 22:20

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 17:04

    Ofício Juntado

  • 27/04/2023 16:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/04/2023 16:34

    Certidão Juntada

  • 27/04/2023 16:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/04/2023 16:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/04/2023 16:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/04/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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