05/09/2025 06:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:12

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021833-28.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Ilson Rocha Jorge - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - CORRESPONDÊNCIA À REMUNERAÇÃO DA ÚLTIMA CLASSE OCUPADA - ADMISSIBILIDADE - ART. 12, § 2º, DA LCE 1.354/2020 QUE EXIGE CINCO ANOS NO CARGO, NÍVEL OU CLASSE, ALTERNATIVAMENTE - INAPLICABILIDADE DO ART. 27 DO MESMO DIPLOMA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:41

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:52

Julgado Virtualmente
21/08/2025 21:51

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
15/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:36

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 13:20

Distribuído por sorteio
01/08/2025 15:50

Processo Cadastrado
30/07/2025 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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