03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012903-97.2025.8.26.0576 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - Fernando Cesar Torres - Milson Cesar Pagliarini -

Vistos.

Diante da composição a que chegaram as partes, com a anuência do Ministério Público, homologado o acordo, declaro extinta a punibilidade com base nos artigos 520 do Código de Processo Penal e 107, inciso V, do Código Penal.

Saem os presentes devidamente intimados, devendo o cartório providenciar o quanto mais, Comunique-se e arquive-se, oportunamente". - ADV: EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES (OAB 195992/SP), MAXWEL JOSE DA SILVA (OAB 231982/SP)
02/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:08

Extinta a Punibilidade por Composição Civil dos Danos
04/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 22:05

Suspensão do Prazo
24/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:22

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:21

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:30:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
04/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
31/03/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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