TJSP - 1503138-92.2019.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRMAOS RAIOLA & CIA LTDA

CNPJ: 61.075.099/0001-85

Advogados

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB: 200488/SP

CPF *81.***.*98-28

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB: 246662/SP

CPF *09.***.*11-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 13:35

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 26/06/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 17:09

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 22/08/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP) Processo 1503138-92.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Irmaos Raiola & Cia Ltda -

    Vistos.

    Trata-se de execução fiscal que tramita desde 2019, na qual se busca o recebimento do valor histórico de R$ 2.231.063,77, atualizado até julho de 2019.

    A fls. 34/35 foi deferida a penhora no rosto dos autos do processo 1500743-64.2018.8.26.0014.

    Foram transferidos aos autos R$ 44.181,94, decorrentes da penhora no rosto dos autos realizada.

    Os valores foram levantados pela exequente em 10 de dezembro de 2020 (fls. 62).

    Posteriormente, foram bloqueados R$ 10.405,27 em 27 de janeiro de 2021.

    Na sequencia, foi apresentada exceção de pré-executividade, rejeitada a fls. 126.

    Ao Agravo de Instrumento interposto foi negado provimento.

    Novo pedido de penhora de ativos financeiros deferido, sendo bloqueados R$ 91.690,57, R$ 113.280,38 e R$ 54.936,04, em 19, 23 e 25 de novembro respectivamente.

    Contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio e aceitou a recusa da exequente aos bens ofertados em garantia houve interposição de agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento.

    Os valores foram levantados pela exequente em 10 de novembro de 2022 (fls. 290).

    Manifesta-se a executada em 26 de abril de 2023 e informa a existência de ordem judicial proferida nos autos da ação de recuperação judicial nº 1012944-08.2023.8.26.0100 na qual foi determinada a substituição dos bens penhorados nesta execução fiscal pela marca da executada.

    A FESP foi ouvida e pediu a reserva de crédito nos autos da recuperação judicial.

    Sobreveio manifestação da executada, em 01 de agosto de 2023, na qual alegou que não seria necessária a oitiva da FESP para que se realizasse a substituição da garantia.

    Alegou, ainda, que o acórdão proferido nos Agravo de instrumento nº 2037380-23.2023.8.26.0000 revogou apenas a penhora determinada na execução fiscal n 1500651-47.2022.8.26.0014, não se aplicando ao caso dos autos.

    Decido.

    De início, considerando o que dos autos consta, certifique a Z.

    Serventia se ainda há valores depositados nestes autos.

    Após, tornem os autos à conclusão.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/05/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 09:46

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 25/02/2023 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 01:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 12:17

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 22/06/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 16:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 17/02/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 16:26

    Decisão

  • 26/01/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:51

    Decisão

  • 14/12/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2021 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 08:15

    Decisão

  • 22/11/2021 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 08:15

    Decisão

  • 19/11/2021 08:05

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 12:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2021.

  • 01/07/2021 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 14:51

    Decisão

  • 25/06/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/06/2021 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 16:22

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 08/06/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 18:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/04/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 17:53

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 14/04/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2021 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2021 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 14:59

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 12/02/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 09:21

    Decisão

  • 26/01/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2020 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2020 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2020 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 10:54

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 18/12/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 15:44

    Decisão

  • 04/12/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2020 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2020 18:09

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 27/07/2020 17:22

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 18:07

    Decisão

  • 26/11/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 14:03

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 31/10/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 18:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 15:32

    Decisão

  • 11/09/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2019 14:47

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2019 14:46

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 23/07/2019 09:54

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2019 02:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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