04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011429-11.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Donisete Borges - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011429-11.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Donisete Borges - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na demanda revisional e indenizatória propostas por Maria Donisete Borges em face de Banco Mercantil do Brasil S.A..

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, reembolsando, inclusive, aquelas eventualmente suportadas pela parte ré devidamente corrigidas pelos índices previstos na Tabela Prática pertinente do Tribunal de Justiça do Estado, com a incorporação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE desde o início da eficácia da Lei nº 14.905/2024, a contar da data do desembolso, bem como de honorários advocatícios, arbitrados, com base no disposto no art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado pelos mesmos indexadores a contar da data da propositura da demanda, ficando a exigibilidade destas verbas suspensa, todavia, enquanto não implementada a condição prevista no art. 98, § 3º, do mesmo Código, por força dos benefícios da gratuidade da justiça outrora deferidos (pág. 72).

P.I. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:17

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 10:19

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 11:18

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:51

Expedição de Carta.
10/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:16

Recebida a Petição Inicial
05/09/2024 18:52

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:29

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:04

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 10:49

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1182163-19.2023.8.26.0100

Gestora de Inteligencia de Credito

Result Informacao e Decisao LTDA

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1021122-19.2025.8.26.0053

Matheus Nascimento dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 1039919-96.2025.8.26.0100

Gilson de Carvalho

Antonio de Mello Paiva

Advogado: Virginia Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1006605-70.2022.8.26.0002

Obvio Brasil Software e Servicos LTDA (R...

Hs Envidracamento Comercio e Montagem De...

Advogado: Telma Valeria da Silva Curiel Marcon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2022 19:17

Exibir Processo

Processo nº 1006205-04.2024.8.26.0223

Pedro Ferreira Goncalves

Antonio Carlos Santos de Carvalho

Advogado: Jose Jakson Bezerra de Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 17:17

Exibir Processo