21/08/2025 20:45

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002840-93.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Brito Ferreira - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Sindnap -

Vistos.

Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).

Int. - ADV: LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:51

Recebida a Petição Inicial
01/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:48

Juntada de Mandado
25/03/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 22:05

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:33

Expedição de Mandado.
08/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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