28/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1162331-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Neuza Rodrigues Alves Fernandes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 136/139: Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço.

Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há omissão ou contradição a serem declaradas, uma vez que a r.

Sentença apresenta fundamentação expressa e clara que permite a compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada.

O objetivo da embargante se reveste de nítido caráter infringente, pois objetiva ver reexaminada e decidida à controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não é admitido.

Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos.

Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, mantida, assim, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VANESSA WASQUES (OAB 366624/SP)
27/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 21:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
22/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 23:09

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 12:04

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
31/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 23:55

Suspensão do Prazo
22/12/2024 16:21

Suspensão do Prazo
11/12/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:39

Conclusos para decisão
07/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 08:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:02

Expedição de Carta.
05/11/2024 16:01

Recebida a Petição Inicial
05/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
04/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
09/10/2024 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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