TJSP - 2139288-55.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista de Mello Paula Lima
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:00
Prazo
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05/09/2025 19:26
Unificação Pai
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05/09/2025 14:04
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139288-55.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Otica da Família Pituba Parque Center Ltda e outros - Embargdo: Associação dos Participantes da Rede de Franquias Óticas Carol - Aprf - Magistrado(a) J.B.
Paula Lima - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL.
IMPOSSIBILIDADE.1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO INDEFERITÓRIA DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
OS EMBARGANTES ALEGAM OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE DISPOSITIVOS LEGAIS E DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA; 2.
OS EMBARGOS NÃO COMPORTAM ACOLHIMENTO, POIS O ACÓRDÃO EMBARGADO É CLARO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE, DESTACANDO A INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA; 3.
OS ACLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL, APENAS PARA CORREÇÃO DAS IRREGULARIDADES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE NÃO SE VERIFICOU NA ESPÉCIE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maurício Amorim Dourado (OAB: 23846/BA) - Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Lopes Gonçales e Petito Sociedade de Advogados (OAB: 12130/SP) - 4º andar -
03/09/2025 14:37
Julgado virtualmente
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27/07/2025 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2025 07:02
Subprocesso Cadastrado
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17/07/2025 00:00
Publicado em
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16/07/2025 11:11
Prazo
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16/07/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 23:36
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 17:08
Acórdão registrado
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07/07/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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07/07/2025 16:18
Julgado virtualmente
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01/07/2025 14:22
Julgamento Virtual Iniciado
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16/06/2025 12:20
Conclusos para decisão
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04/06/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 02:11
Prazo
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15/05/2025 00:00
Publicado em
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14/05/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
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13/05/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/05/2025 10:09
Despacho
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12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 18:22
Conclusos para decisão
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09/05/2025 18:07
Distribuído por competência exclusiva
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09/05/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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09/05/2025 16:09
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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