04/09/2025 00:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001754-93.2022.8.26.0587 (processo principal 1002072-69.2016.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - Ministério Público do Estado de São Paulo - Ernane Bilotti Primazzi - - Carlos Guilherme Vick Neto - Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e outro - Fls. 760/771 e 781: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias.

Após, se o caso, nova vista ao MP e, por fim, conclusos.

No mais, aguardamos a manifestação da PMSS quanto fls. 749 e 751, remetida via portal às fls. 773/74, porém ainda sem retorno da movimentação confirmando ou não a leitura e iniciando o prazo.

Reiteramos nesta oportunidade. - ADV: REINALDO IORI NETO (OAB 272986/SP), SANTA VERNIER (OAB 101984/SP), MARISTELA RODRIGUES LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33436/SP), RAFAEL HARUO RODRIGUES DE AGUIAR (OAB 316285/SP), LEONARDO HUEB FESTA (OAB 324037/SP), MARISTELA RODRIGUES LEITE (OAB 29543/SP), KARINA PRIMAZZI (OAB 251953/SP), GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ ALEXANDRIDIS (OAB 197379/SP), PATRÍCIA MACHADO (OAB 189880/SP)
29/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:05

Ato ordinatório
28/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 13:53

Juntada de Mandado
24/08/2025 14:24

Suspensão do Prazo
24/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
24/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:59

Conclusos para decisão
14/08/2025 08:55

Ato ordinatório
13/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 13:41

Juntada de Mandado
07/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 19:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:40

Juntada de Mandado
22/07/2025 09:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:55

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:18

Hasta Pública Deferida
16/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:45

Juntada de Mandado
12/02/2025 16:45

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:05

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:26

Ato ordinatório
18/12/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/12/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:28

Bloqueio/penhora on line
22/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
30/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:28

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:51

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 10:37

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
03/05/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/02/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 12:44

Conclusos para decisão
20/02/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
17/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
14/02/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:14

Conclusos para despacho
09/02/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/11/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 16:33

Penhora Deferida
23/11/2023 12:43

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
14/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:44

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:38

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:10

Juntada de Ofício
05/10/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 10:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/09/2023 14:40

Conclusos para decisão
13/09/2023 08:51

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 19:14

Expedição de Certidão.
01/09/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:58

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:04

Conclusos para despacho
26/08/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:42

Conclusos para decisão
16/08/2023 00:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 15:17

Juntada de Ofício
11/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:08

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:49

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/06/2023 13:59

Bloqueio/penhora on line
02/06/2023 12:17

Conclusos para decisão
02/06/2023 12:16

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:31

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
05/04/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 10:55

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:21

Conclusos para despacho
27/03/2023 19:41

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2023 09:18

Expedição de Certidão.
03/03/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 09:38

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 12:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2023 22:28

Suspensão do Prazo
03/02/2023 21:20

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 14:05

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 17:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/01/2023 14:07

Conclusos para decisão
27/01/2023 10:14

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 16:59

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:34

Conclusos para despacho
19/12/2022 14:22

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:51

Expedição de Certidão.
05/11/2022 00:23

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 09:56

Conclusos para despacho
03/11/2022 23:17

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 14:37

Recebidos os autos da Contadoria
03/11/2022 14:37

Realizado Cálculo
03/11/2022 14:36

Realizado Cálculo
02/11/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 17:07

Protocolo Juntado
01/11/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 15:41

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
01/11/2022 15:21

Determinada Requisição de Informações
01/11/2022 15:21

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
31/10/2022 09:56

Juntada de Ofício
21/09/2022 09:37

Conclusos para decisão
21/09/2022 09:10

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 08:58

Expedição de Certidão.
19/09/2022 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2022 05:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2022 20:10

Juntada de Ofício
09/09/2022 20:10

Juntada de Ofício
15/08/2022 21:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2022 00:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2022 16:49

Expedição de Certidão.
12/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:07

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:25

Conclusos para despacho
05/08/2022 08:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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