04/09/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503126-10.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer na qual a autora requereu a concessão de liminar para autorizar o embarque de seu animal de estimação na cabine do avião no qual teria agendado voo.

A tutela provisória foi indeferida na decisão de fls. 19/21.

A ré foi citada e apresentou contestação (fls. 35/48).

Em seguida, a autora requereu a extinção do feito ante a perda do objeto, informando que "a viagem transcorreu sem que o embarque tenha ocorrido" (fls. 76).

Diante disso, julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, ora fixados em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, atualizados a partir desta data e com juros de mora a partir do transito em julgado, ressalvando o disposto no artigo 98, §3º do CPC , ou seja, tais verbas apenas serão devidas se, dentro de cinco anos, a autora perder a condição de hipossuficiência financeira.

Ante a patente ausência de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado na presente data, dispensando-se a certificação.

Arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
25/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
23/08/2025 20:16

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 23:20

Suspensão do Prazo
26/06/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 11:53

Conclusos para decisão
13/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:50

Expedição de Carta.
30/05/2025 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
16/04/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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