28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1140644-30.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Solange Elaine Cassis - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Diante do trânsito em julgado da sentença, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados.

Fica o credor ciente de que, no silêncio, o processo será encaminhado ao arquivo. - ADV: MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP)
27/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 16:21

Julgada improcedente a ação
06/06/2025 18:05

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:42

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 22:04

Suspensão do Prazo
22/12/2024 13:48

Suspensão do Prazo
12/12/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 22:46

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 06:24

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:03

Expedição de Carta.
05/09/2024 15:02

Recebida a Petição Inicial
05/09/2024 10:05

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 16:19

Conclusos para decisão
30/08/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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