22/08/2025 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004885-26.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adelino Henriques - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 20:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:14

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
29/05/2025 05:37

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:37

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:37

Recebida a Petição Inicial
26/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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