TJSP - 0011724-74.2025.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011724-74.2025.8.26.0050 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Miraerte Carlos de Lima - Magistrado(a) Francisco Orlando - por v.u.,deram provimento ao recurso para restabelecer a pena privativa de liberdade imposta a Miraerte Carlos de Lima, matrícula SAP nº 733.283-6, devendo o juízo apreciar os pedidos de sustação cautelar de regime e expedição de mandado de prisão formulados pelo Ministério Público às fls. 484/485, autos originais. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
25/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/06/2025 17:23
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 17:23
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 17:23
Mantida a Decisão Anterior
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24/06/2025 14:34
Conclusos para decisão
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19/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 06:53
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 14:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/05/2025 13:09
Conclusos para despacho
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16/05/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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