23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 09:44

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:04

Remetido ao DJE
26/03/2025 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:16

Remetido ao DJE
18/03/2025 18:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/03/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 13:39

Documento Juntado
07/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:01

Remetido ao DJE
07/03/2025 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 18:09

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2023 17:44

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/12/2023 17:41

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 11:56

Contrarrazões Juntada
03/10/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
29/09/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 20:05

Apelação/Razões Juntada
04/09/2023 12:25

Petição Juntada
04/09/2023 12:25

Petição Juntada
29/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ruy José D'avila Reis (OAB 236487/SP), Larissa Leite D'avila Reis (OAB 345040/SP), Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP) Processo 1000713-37.2020.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos da Silva Ribeiro - Reqdo: G.

S.

L.

Construcoes e Servicos Ltda - Diante de todo o exposto: 1.

INDEFIRO o pedido de gratuidade aos réus e reputo prejudicada a impugnação à concessão da gratuidade de justiça ao autor; 2.

ACOLHO EM PARTE a impugnação ao valor da causa para majorá-la para R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) e DETERMINO que o autor complemente o recolhimento das custas iniciais no valor de R$ 118,91, sob pena de incrição na dívida ativa, devendo o advogado providenciar a vinculação de eventual guia de custas processuais no ato do protocolo, conforme o Comunicado Conjunto n° 881/2020 disponibilizado no DJE de 14/09/2020; 3.

No mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial para o fim de a) CONDENAR solidariamente as rés a restituírem ao autor o valor de R$ 8.000,00, com atualização monetária pela tabela prática do E.

TJSP e acrescido de juros de mora em 1% ao mês, na forma determinada nesta sentença e b) DECLARAR a inexigibilidade dos cheques indicados na petição inicial.

Considerando que, agora, em cognição exauriente, está demonstrado o direito da parte autora e que a cobrança dos cheques configura perigo de dano em razão da limitação à concessão de crédito em razão da inscrição do nome do consumidor no SERASA/SCPC, defiro o pedido de tutela de urgência, a fim de determinar a suspensão da cobrança dos cheques indicados na petição inicial e que às rés se abstenham de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Caso o nome do autor esteja inscrito no SPC/Serasa, ele deverá comprovar a ocorrência e recolher as despesas processuais para a exclusão dos apontamentos via SERASAJUD/POJ, ficando desde já autorizado o cumprimento pela Serventia.

Considerando a sucumbência proporcional e similar, condeno as partes ao pagamento de metade das custas e despesas processuais.

Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora que, com fulcro no artigo 85, §2º, do CPC, fixo em 10% do valor atualizado da condenação.

Tendo em vista que o autor sucumbiu quanto ao pedido de indenização por dano moral e parte do pedido de dano material, com fulcro no artigo 85, §2º, do CPC, o condeno ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado desses pedidos (R$ 11.500,00).

Indefiro o pedido de condenação da parte adversa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, pois não estão presentes no caso vertente as hipóteses previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil, cujo rol é taxativo.
28/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/08/2023 18:30

Conclusos para Sentença
16/06/2023 16:36

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:33

Expedição de documento
23/09/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:01

Remetido ao DJE
21/09/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:11

Conclusos para despacho
20/07/2022 15:42

Conclusos para decisão
20/07/2022 15:40

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2022 14:25

Documento Juntado
25/04/2022 16:16

Petição Juntada
13/04/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:08

Remetido ao DJE
11/04/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:47

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:45

Petição Juntada
08/02/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 10:34

Remetido ao DJE
07/02/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2022 13:55

Petição Juntada
28/01/2022 14:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2022 14:01

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2021 11:05

Petição Juntada
26/11/2021 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 10:32

Remetido ao DJE
25/11/2021 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2021 05:48

Petição Juntada
22/11/2021 15:29

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2021 12:16

Documento Juntado
04/08/2021 05:40

Petição Juntada
28/07/2021 18:10

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 14:36

Remetido ao DJE
23/07/2021 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2021 09:58

Conclusos para decisão
22/07/2021 19:11

Conclusos para decisão
13/05/2021 16:33

Conclusos para despacho
06/04/2021 17:25

Petição Juntada
06/04/2021 14:25

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
05/02/2021 15:35

Especificação de Provas Juntada
02/02/2021 16:47

Especificação de Provas Juntada
29/01/2021 14:59

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 13:10

Remetido ao DJE
27/01/2021 16:45

Decisão
09/12/2020 17:09

Conclusos para Sentença
14/09/2020 10:41

Conclusos para despacho
11/09/2020 22:15

Petição Juntada
03/09/2020 18:37

Petição Juntada
02/09/2020 12:18

Petição Juntada
26/08/2020 10:51

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 11:52

Remetido ao DJE
21/08/2020 07:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 08:39

Conclusos para decisão
18/08/2020 21:47

Réplica Juntada
17/08/2020 09:58

Pedido de Informações Juntado
14/08/2020 12:15

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 13:50

Remetido ao DJE
11/08/2020 18:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2020 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
31/07/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 12:22

Remetido ao DJE
28/07/2020 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2020 12:35

Contestação Juntada
24/07/2020 19:00

AR Positivo Juntado
22/07/2020 17:27

Contestação Juntada
08/07/2020 13:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2020 11:14

Remetido ao DJE
06/07/2020 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2020 13:26

Conclusos para despacho
29/06/2020 11:46

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
26/06/2020 10:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 12:20

Remetido ao DJE
23/06/2020 12:58

Carta Expedida
23/06/2020 12:58

Carta Expedida
23/06/2020 08:25

Recebida a Petição Inicial
22/06/2020 14:39

Conclusos para decisão
19/06/2020 16:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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