04/09/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001260-63.2024.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Sandra Mariza Moreira Smaniotto - Vistos, 1- Presentes os pressupostos legais, recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo . 2- Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo-se em seguida para o E.

Colégio Recursal.

Int. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
02/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
16/04/2025 08:04

Conclusos para julgamento
02/04/2025 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:32

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:06

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:06

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
05/12/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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