27/08/2025 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003090-82.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Romualdo Ocampos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 17:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:12

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 10:09

Conclusos para julgamento
25/04/2025 08:15

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:44

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:44

Expedição de Mandado.
17/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:48

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:50

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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