20/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:41

Baixa Definitiva
19/08/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:42

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 09:13

Prazo
18/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:03

Vista (Contraminuta)
14/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 11:52

Prazo
27/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2024 13:34

Recurso Especial
08/05/2024 13:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/05/2024 13:33

Recebidos os autos do MP
07/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 07:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:24

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
05/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/03/2024 00:00

Publicado em
15/03/2024 09:17

Prazo
15/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/03/2024 15:28

Vista (Contrarrazões)
13/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/03/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 01:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:31

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
07/02/2024 18:33

Unificação Pai
07/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:00

Julgado virtualmente
20/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:10

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:55

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/10/2023 09:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/08/2023 12:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:51

Despacho
23/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:20

Subprocesso Cadastrado
18/07/2023 16:41

Prazo
11/07/2023 22:40

Expedição de Certidão.
11/07/2023 21:28

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/06/2023 13:31

Unificação Pai
28/06/2023 18:54

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:41

Julgado virtualmente
06/06/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:33

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:33

Despacho
20/04/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 04:02

Expedição de Certidão.
27/03/2023 22:01

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/10/2022 04:54

Expedição de Certidão.
14/10/2022 23:30

Expedição de Certidão.
14/10/2022 17:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/08/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 02:48

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:53

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:19

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:15

Despacho
11/07/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 15:09

Subprocesso Cadastrado
11/07/2022 02:28

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:00

Publicado em
29/06/2022 21:17

Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:56

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
29/06/2022 15:41

Expedição de Certidão.
27/06/2022 13:11

Acórdão registrado
27/06/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2022 12:03

Julgado virtualmente
23/06/2022 14:03

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2022 13:24

Conclusos para decisão
25/04/2022 13:02

Recebidos os autos do MP
21/04/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2022 06:52

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:00

Publicado em
07/04/2022 00:00

Conclusos para decisão
05/04/2022 18:49

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/04/2022 11:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/04/2022 10:23

Distribuído por sorteio
31/03/2022 00:00

Publicado em
30/03/2022 00:00

Publicado em
28/03/2022 16:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2022 11:05

Processo Cadastrado
24/03/2022 17:06

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/03/2022 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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