28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1140755-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiza Duque de Mello - Buser Brasil Teconologia Ltda - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por LUIZA DUQUE DE MELLO em face de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA para condenar a parte ré a pagar à autora indenização por danos morais, em montante de R$2.000,00 (dois mil reais), atualizado monetariamente desde a data desta decisão e acrescido de juros de mora legais mensais a partir da citação, na forma da Lei 14.905/24.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, o que faço a teor do artigo 487, inciso I, do mesmo diploma legal.

Em razão do resultado ora alcançado, arcará a parte requerida, com solidariedade, com o pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, ora fixados em 15% sobre o valor da condenação, devidamente atualizado.

Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade..

Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do CPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP)
27/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 20:37

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
31/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
15/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 20:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 20:13

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 11:56

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:43

Expedição de Carta.
24/09/2024 14:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:45

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 13:55

Conclusos para decisão
30/08/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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