10/09/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1083701-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Antony Lima Melo Reis - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos. 1.

Fls. 495/496: Recebo os presentes Embargos de Declaração por serem tempestivos, dando provimento, diante da contradição apontada no que refere a considerar a possibilidade de reembolso pela ré após pagamento pelo autor, diante da situação econômica deste.

Isto posto, DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, para declarar r.

Decisão de fls. 309/311 conforme segue: "(...) Isto posto, defiro a tutela de urgência para determinar que a ré que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique clínicas, serviços ou profissionais credenciados aptos a prestar o tratamento multidisciplinar prescrito (Método MIG), compreendendo as terapias descritas no relatório médico, por profissionais da área da saúde, em ambiente clínico, em localidade próxima à residência do autor.

Caso não haja disponibilidade na rede credenciada, a ré custeará integralmente o tratamento por meio de pagamento direto das sessões realizadas em rede particular (a clinica escolhida irá encaminhar os recibos diretamente à ré), nos termos da prescrição médica e nos limites do contrato.

Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 15.000,00. (...)" 2.

Fls. 497/508: Mantenho a decisão que concedeu a tutela de urgência por ser próprios e jurídicos fundamentos. 3.

No mais, aguarde-se a apresentação de contestação pela ré devidamente citada conforme AR de fls. 523.

Intime-se. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
27/08/2025 23:11

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 17:48

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 06:42

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:10

Expedição de Carta.
30/07/2025 16:09

Recebida a Petição Inicial
25/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:34

Conclusos para decisão
16/07/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:34

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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