22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023088-59.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josefa Gonçalves da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) -

Vistos. 1) fls. 128/147: Advogado habilitado. 2) Foi admitido, em 29 de maio de 2025 (data da publicação: 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do aludido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo ser lançada a movimentação 75059 no sistema SAJ.

No caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ 14985 (1ª instância) ou 55555 (2ª instância).

Providencie a Serventia a anotação do Tema 59.

Intime-se. - ADV: GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
01/08/2024 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
20/01/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 06:15

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:31

Expedição de Carta.
30/11/2023 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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