TJSP - 0011056-12.2016.8.26.0635

1ª instância - 1ª Varas de Crimes Praticados Contra Criancas e Adolescentes da Comarca de Sao Paulo

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DAVI LAFER SZUVARCFUTER

OAB: 337079/SP

CPF *83.***.*32-98

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS PAULO DANASCENO DE SOUZA - RE - 132.781-0

CPF *58.***.*81-95

ARNALDO DA SILVA

VILMA MENEGASSO SOARES

SAMIA RAQUEL ROCHA MULINA

JAQUELINE DA SILVA CRUZ - 150.934-9

CPF *37.***.*53-93

FRANCISCO JULIANO DACOME DO AMARAL

SAMANTHA DA COSTA ROCHA

ANA DANIELA LEAL DA CRUZ VIZINTIN

KLEBER BARBOSA VIZINTIN

MARIA NEUZA DA COSTA ROCHA

HELOISE VITORIA DACOME DO AMARAL

CPF *72.***.*63-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 14:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Davi Lafer Szuvarcfuter (OAB 337079/SP) Processo 0011056-12.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE RIBAMAR MARREIROS ROCHA -

    Vistos.

    Fls. 696/697: Trata-se de pedido formulado pela defesa, por meio do qual sustenta a necessidade de redesignação da audiência, em virtude de suposto cerceamento de defesa.

    Sem razão à Defesa.

    Consigno, inicialmente, que não há embasamento jurídico para a reabertura da resposta à acusação no caso em análise.

    Além disso, o contraditório e a ampla defesa, como é cediço, são exercidos durante todo o curso da instrução criminal, principalmente em sede de alegações finais.

    Sendo assim, uma vez que a Defesa obteve acesso às gravações alegadas em 07 de dezembro de 2022, não há qualquer prejuízo no prosseguimento dos atos instrutórios, uma vez que teve tempo hábil para a análise de todos elementos contidos nos vídeos, de modo que poderá explorá-los no curso da instrução e/ou em sede de memoriais.

    Destaco, ademais, que, mesmo após ter tido acesso às gravações, a Defesa não indicou quaisquer fundamentos que justificassem eventual nulidade no recebimento da denúncia ou necessidade de alteração no curso processual.

    Com relação ao argumento de que não teria tido acesso ao depoimento especial da criança, vez que este não teria sido juntado aos autos até a presente data, novamente sem razão à Defesa.

    Isso porque, ao compulsar o termo de fls. 560/561, verifico que foi o próprio defensor peticionante quem participou da audiência para a tomada do depoimento, de modo que seu acesso ao conteúdo da prova se deu no próprio ato em que esta foi produzida.

    Sendo assim, entendo que a manutenção da audiência designada para o dia 28 de agosto de 2023 em nada prejudica a Defesa, principalmente considerando que a instrução sequer se encerrará nesta data.

    Sem prejuízo, determino à serventia que providencie, COM URGÊNCIA, a juntada da mídia contendo o depoimento especial da criança.

    Int.

  • 29/08/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:43

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/08/2023 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 16:13

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/08/2023 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 13:32

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 11:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 11:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/08/2023 11:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/08/2023 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:59

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2023 03:30:00, SANCTVS - Setor de Atend. de C.

  • 15/02/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 13:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2020 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2020 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 17:06

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 18:08

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/12/2019 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 14:56

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/05/2020 01:30:00, SANCTVS - Setor de Atend. de C.

  • 12/12/2019 11:37

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2019 11:37

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2019 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2019 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:45

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2019 14:13

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2019 14:13

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2019 14:13

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 14:32

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2019 14:32

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 14:31

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2019 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2019 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2019 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2019 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2019 13:50

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2019 15:12

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2019 15:12

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2019 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2019 09:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2019 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2019 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2019 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2019 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 15:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/12/2019 01:30:00, SANCTVS - Setor de Atend. de C.

  • 17/05/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 07:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2019 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2019 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2019 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2019 09:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2019 09:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2019 09:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2019 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 15:54

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2019 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 17:01

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2018 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2018 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2018 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2018 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2018 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 16:37

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/08/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 15:29

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 09/08/2018 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2018 18:24

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:18

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 18:17

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Alvará

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:12

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2018 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 15:18

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 15:18

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/04/2018 09:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 14:32

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2017 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2017 09:27

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/10/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 14:14

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/10/2017 14:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/10/2017 15:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2017 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2017 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:17

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 15:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2017 17:10

    Recebidos os autos

  • 22/05/2017 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2017 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 17:26

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 15:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2017 13:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2017 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2017 15:06

    Recebidos os autos

  • 30/03/2017 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 14:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 14:19

    Recebidos os autos

  • 16/12/2016 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2016 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 15:42

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 14:26

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 16:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2016 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2016 09:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2016 15:52

    Juntada de Alvará

  • 22/11/2016 10:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 18/11/2016 19:06

    Expedição de Alvará.

  • 18/11/2016 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2016 11:09

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 19:07

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 18:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2016 15:19

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/11/2016 12:02

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/11/2016 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/11/2016 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/11/2016 10:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2016 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2016 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2016 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2016 11:57

    Recebidos os autos

  • 13/11/2016 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/11/2016 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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