03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001762-47.2021.8.26.0471 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

Pesem as razões da embargante, a sentença recorrida não padece de qualquer vício de erro, de omissão, de contradição ou de obscuridade, que a torna incompreensível ou de difícil compreensão, buscando as partes a alteração de entendimento do juízo, o que deve se dar pela via adequada.

A embargante declarou a cobrança ilegal dos honorários advocatícios em cobranças administrativas em 10% (dez por cento), contudo, pretende a embargante inovar em seu pedido que não foi alvo de impugnação em sua inicial, o que não se admite.

Em sendo assim, buscando a recorrente reforma do decisum, os embargos são manifestamente infringentes devendo ser rejeitados.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os REJEITO. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
02/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 22:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:15

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
12/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 22:35

Mudança de Magistrado
19/11/2023 05:41

Suspensão do Prazo
28/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
11/10/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 13:14

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 17:50

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:54

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 11:21

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 14:40

Conclusos para decisão
28/03/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 14:50

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:43

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 05:55

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 17:22

Conclusos para decisão
11/11/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 05:48

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:45

Conclusos para despacho
08/08/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 15:04

Determinada a Regularização dos Embargos à Execução
13/07/2022 09:52

Conclusos para decisão
23/08/2021 18:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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