02/09/2025 09:20

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000497-93.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Paulo Cesar Oliveira - Ladeira e Campanhã Negócios Imobiliários Ltda - A concessão dos benefícios da gratuidade processual supõe a hipossuficiência financeira, condição que não foi provada nos autos.

Assim, concedo o prazo de 05 dias para a parte recorrente comprovar a hipossuficiência financeira, com documento apto para tanto (holerite ou comprovante de recebimento de salário ou comprovante de recebimento de benefício previdenciário ou declaração de rendas ou extrato de conta bancária ou cópia da CTPS, etc.).

Ressalto oportunamente, que deixar declarar rendas não supõe a hipossuficiência, vez que a parte recorrente, de alguma forma, sobrevive e tem custos. - ADV: FERNANDA DE GODOY UGO SARRA DE CAMPOS (OAB 271729/SP), PAULA CRISTINA GONCALVES LADEIRA (OAB 127523/SP)
20/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:59

Expedição de Carta.
26/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:56

Julgada improcedente a ação
24/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:12

Expedição de Carta.
19/05/2025 13:11

Expedição de Carta.
16/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/05/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
24/04/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 05:00

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:01

Expedição de Carta.
09/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:38

Expedição de Carta.
24/03/2025 13:11

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
21/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 08:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:24

Expedição de Carta.
10/03/2025 13:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/03/2025 05:12

Conclusos para despacho
10/03/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 05:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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