29/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002012-11.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Sebastiao Roberto Dias Araujo - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Sebastiao Roberto Dias Araujo, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: LARISSA RAISSA LAURINDO DA SILVA (OAB 485769/SP)
28/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:45

Juntada de Petição de parecer
23/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
23/08/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:34

Não Concedida a Progressão de Regime
03/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 18:48

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:54

Homologado o Cálculo
16/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:06

Conclusos para despacho
31/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:14

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:14

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:56

Homologado o Cálculo
17/06/2024 16:19

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:39

Homologado o Cálculo
01/06/2023 14:56

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:23

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:23

Realizado Cálculo
26/04/2023 15:18

Apensado ao processo
18/04/2023 17:17

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 16:43

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2023 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2023 12:04

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2023 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/03/2023 15:14

Conclusos para decisão
13/03/2023 15:11

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 11:30

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2022 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2022 17:06

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2022 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2022 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2022 13:37

Expedição de Certidão.
23/04/2022 18:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2022 17:47

Conclusos para decisão
19/01/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 13:34

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:33

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:33

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:33

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:33

Homologado o Cálculo
29/09/2021 12:04

Conclusos para decisão
25/09/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 16:05

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:05

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:04

Realizado Cálculo
09/09/2021 15:50

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:50

Concedida Progressão de regime
09/09/2021 12:41

Conclusos para despacho
04/09/2021 14:16

Juntada de Petição de parecer
23/08/2021 14:26

Expedição de Certidão.
23/08/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/08/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 18:35

Expedição de Certidão.
27/07/2021 17:43

Expedição de Certidão.
27/07/2021 17:43

Expedição de Certidão.
27/07/2021 17:43

Expedição de Certidão.
27/07/2021 17:41

Homologado o Cálculo
27/07/2021 14:44

Conclusos para decisão
23/07/2021 11:01

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 18:58

Expedição de Certidão.
07/07/2021 18:58

Expedição de Certidão.
07/07/2021 18:57

Realizado Cálculo
07/07/2021 17:15

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:13

Homologada a Falta Disciplinar
21/06/2021 22:56

Conclusos para decisão
21/06/2021 11:59

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 02:57

Suspensão do Prazo
02/04/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 18:36

Expedição de Certidão.
25/03/2021 18:35

Expedição de Certidão.
25/03/2021 18:35

Expedição de Certidão.
25/03/2021 18:33

Homologado o Cálculo
25/03/2021 13:39

Conclusos para decisão
21/03/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 15:10

Expedição de Certidão.
17/03/2021 15:10

Expedição de Certidão.
17/03/2021 15:10

Realizado Cálculo
16/03/2021 19:08

Expedição de Certidão.
16/03/2021 19:07

Homologada a Falta Disciplinar
26/02/2021 19:29

Conclusos para decisão
17/02/2021 16:54

Conclusos para despacho
11/02/2021 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2021 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2021 19:15

Recebidos os autos do Outro Foro
28/01/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2021 10:31

Expedição de Certidão.
02/10/2020 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/10/2020 16:47

Conclusos para julgamento
01/10/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 16:43

Expedição de Certidão.
24/08/2020 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 12:10

Expedição de Certidão.
21/08/2020 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/08/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 17:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2020 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 18:26

Conclusos para decisão
05/08/2020 18:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2020 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2020 13:20

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2020 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2020 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2020 14:39

Expedição de Certidão.
10/07/2020 17:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2020 15:30

Conclusos para decisão
09/07/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020 21:49

Expedição de Certidão.
25/03/2020 21:48

Homologado o Cálculo
25/03/2020 17:55

Conclusos para decisão
21/03/2020 04:27

Suspensão do Prazo
18/03/2020 01:18

Suspensão do Prazo
13/03/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 10:48

Expedição de Certidão.
13/03/2020 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 10:22

Expedição de Certidão.
28/02/2020 09:03

Expedição de Ofício.
27/02/2020 17:02

Expedição de Certidão.
27/02/2020 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2020 16:57

Realizado Cálculo
27/02/2020 16:51

Juntada de Certidão
27/02/2020 16:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 16:51

Juntada de Certidão
27/02/2020 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2020 13:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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