01/09/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500245-41.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ANTONIO CARLOS ALVES VIEIRA -

VISTOS. 1.

Os argumentos trazidos na defesa de fls. 69 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal.

Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2.Designo o dia 09 de outubro de 2025 às 14h para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento.Considerando as regras estabelecidas pela Corregedoria, a solenidade será realizada de forma mista devendo comparecer ao fórum apenas as partes que não possuam meios de participar virtualmente. 3.

A solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código deQRCode ou habilitação da função na câmera). 4.

Anoto que, para as partes que desejarem participar de forma virtual, e a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que conversereservadamentecom seu defensor antes do início da audiência.

Devendo o advogado informar, o momento de retornar à sala.

Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal,bem como em ambiente isolado - admitindo-se apenas a presença do patrono do réu, se o caso -, e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 5.

Intime-se o réu.Caso o réu informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-lo a comparecer ao fórum munido de documento para que participe de lá. 6.

Requisite-se o Guarda Municipal acima qualificado, encaminhando-se o link da audiência, via e-mail. 7.

Intime-se o Defensor do acusado.

Anoto que não será encaminhado o link de acesso ao patrono, eis que pode acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". 8.

Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do artigo 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 9.

Ciência ao Ministério Público. 10.

Atualizem-se as certidões criminais. 11.

Intime-se a vítima.Caso a parte informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal com foto para que participe do ato presencialmente.

Intime-se. - ADV: DJAIR THEODORO (OAB 153678/SP)
20/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:05

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:58

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:33

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 02:00:00, 4ª Vara.
23/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
07/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:52

Juntada de Mandado
22/04/2025 12:12

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 14:41

Expedição de Ofício.
15/04/2025 11:29

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:12

Recebida a denúncia
26/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:08

Evoluída a classe de 279 para 283
25/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:52

Apensado ao processo
04/02/2025 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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