10/09/2025 13:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000265-79.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Francine Angélica Campina - "Fls. 168/171: Em atenção ao contraditório, dê-se vista à requerente acerca da manifestação e documentos juntados pela Fazenda de fls. 168/171, devendo requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias." - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 21:33

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:29

Julgada Procedente a Ação
14/02/2025 14:13

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/02/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:33

Expedição de Mandado.
04/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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