28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005725-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Antônio Carlos Viana Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu na obrigação de fazer de restabelecer a conta do autor de nome "Antônio Carlos Viana", de URL: https://www.facebook.com/profile.php?id=61550251467982mibextid=ZbWKwL , tornando em definitivos os efeitos da tutela de urgência, e no pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00, atualizado a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e, por conseguinte, julgo extinta a fase de conhecimento do processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 dado o ínfimo valor da condenação (artigo 85, §8°, CPC).

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), REINALDO GUARALDO FILHO (OAB 404573/SP)
26/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:34

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
15/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 07:38

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:50

Expedição de Carta.
21/01/2025 16:50

Recebida a Petição Inicial
21/01/2025 09:59

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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