TJSP - 1000140-73.2019.8.26.0447

1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO PAIATO

CPF *70.***.*29-00

TEREZA FAGUNDES PAIATO

CPF *37.***.*98-10

Advogados

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE

OAB: 174054/SP

CPF *04.***.*90-62

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

CNPJ: 45.623.600/0001-44

SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*18-87

IZABEL BERTHOLDI DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*77-61

GILSON SANTOS DE LIMA

CPF *68.***.*07-92

ANA LUCIA MELO DE ANDRADE

CPF *51.***.*11-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

ANTONIO APARECIDO LEME

CPF *67.***.*56-64

JAIR APARECIDO DA SILVA FRANCISCO

CPF *38.***.*28-10

ELENA DE BRITO BUENO

CPF *87.***.*49-50

OFICIAL DO C.R.I. DE BRAGANCA PAULISTA/SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000140-73.2019.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Paiato - - Tereza Fagundes Paiato - MANDADO DE AVERBAÇÃO À DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA. - ADV: ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP)

  • 03/09/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 19:18

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/04/2025 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 07:46

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/10/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/06/2024 12:39

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/03/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 08:01

    Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)

  • 08/02/2024 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 20:09

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/10/2023 08:25

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:37

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 21:38

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 21:33

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/02/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 12:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/02/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 08:10

    Proferido Despacho

  • 08/10/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 07:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 20:55

    Proferido Despacho

  • 29/08/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2021 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2020 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2020 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 08:31

    Proferido Despacho

  • 24/11/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 11:10

    Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)

  • 16/11/2020 17:44

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2020 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 08:22

    Decisão

  • 24/08/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2020 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 08:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/06/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2020 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 16:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2020 08:39

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/05/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2020 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2020 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 08:06

    Proferido Despacho

  • 07/04/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 15:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/11/2019 09:13

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2019 18:53

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/05/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 17:42

    Proferido Despacho

  • 19/03/2019 09:26

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 17:22

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2019 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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