08/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021551-20.2024.8.26.0576 (processo principal 1017855-56.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Odirlei de Souza Evangelista - ELF- CONSTRUÇÃO -

Vistos.

Quanto à alegação da parte executada, a sentença dos autos principais foi bem clara que não houve condenação de custas e honorários apenas com o corréu Edson (fl. 200): Por proêmio, em que pese constar no polo passivo também o representante legal da ré ELF e ter sido citado às fls. 71/74 (Edson Luiz Ferreira), observo que ele não foi incluído na exordial, de modo que determino que a serventia (UPJ) proceda à baixa de Edson Luiz Ferreira no sistema informatizado SAJ.

Anote-se.

Mesmo porque, se fosse contra sócio deveria a parte autora comprovar a existência dos requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o que não constou da inicial.

Por tal, constará somente no polo passivo a ré ELF- CONSTRUÇÃO.

Não há que se falar em custas ou honorários posto que sequer foi apresentada contestação. (g.m.) Isso ficou nítido na condenação (fls. 204/205 ): b) CONDENAR a ré ELF- CONSTRUÇÃO: I) ao pagamento de indenização danos materiais, na modalidade cessantes, no equivalente a 0,5% (meio por cento) ao mês sobre o valor atualizado do contrato, devidos desde a data final para entrega (26/09/2023), já considerando o prazo de prorrogação de 6 meses, até a data da prolação desta sentença em que se reconhece a rescisão do contrato, nos termos alinhavados na presente fundamentação. [...] Condeno a parte vencida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação somado ao valor do contrato que agora se reconhece como rescindido (art. 85, parágrafo 2º, do CPC/2015). (g.m.) Posto isso, rejeito a impugnação apresentada.

Em consequência, HOMOLOGO o valor a ser executado de R$ 29.740,22, válido para 21/08/2025 (fls. 212/213), pois já devidamente atualizado e acrescido das penalidades de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Por tal, oportunizo à parte executada o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento.

Na inércia, intime-se a exequente para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito em termos de prosseguimento no feito.

No mais, expeça-se a certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC.

Intime-se.

São José do Rio Preto, 25 de agosto de 2025. - ADV: GLAUCIO ROGÉRIO GONÇALVES GOUVEIA (OAB 218533/SP), MILLER JEAN GUAPO DA SILVA (OAB 321496/SP)
27/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:44

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
25/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
22/08/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 04:01

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:07

Expedição de Carta.
04/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:41

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
03/12/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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