02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038427-54.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Jorge Martins dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Observe-se que o polo ativo/vencido é beneficiário da justiça gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANTONIO PEDRO LOVATO (OAB 139278/SP)
01/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 10:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 01:31

Suspensão do Prazo
02/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
26/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:40

Mudança de Magistrado
26/06/2025 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
19/05/2025 04:56

Suspensão do Prazo
04/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 08:08

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:19

Expedição de Carta.
30/01/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:51

Suspensão do Prazo
13/10/2024 03:57

Suspensão do Prazo
06/10/2024 08:52

Suspensão do Prazo
01/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:33

Suspensão do Prazo
05/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:54

Conclusos para julgamento
23/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 10:52

Mudança de Magistrado
21/02/2024 10:51

Expedição de Carta precatória.
20/02/2024 10:23

Mudança de Magistrado
14/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 17:35

Conclusos para julgamento
29/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 10:22

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 14:12

Protocolo Juntado
15/08/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:13

Expedição de Certidão.
27/04/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 10:17

Expedição de Carta precatória.
20/04/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 16:10

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:55

Conclusos para despacho
14/02/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:03

Conclusos para despacho
15/12/2022 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 17:05

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:00

Mudança de Magistrado
06/12/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 11:57

Conclusos para despacho
20/09/2022 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:28

Expedição de Certidão.
06/09/2022 06:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 16:19

Conclusos para decisão
27/06/2022 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 04:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:48

Conclusos para despacho
06/04/2022 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 17:40

Decisão
14/03/2022 17:14

Conclusos para decisão
14/03/2022 17:14

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 13:24

Decisão
21/01/2022 19:08

Conclusos para despacho
17/12/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 14:06

Ato ordinatório
19/11/2021 23:01

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 14:52

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 14:52

Juntada de Outros documentos
30/10/2021 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 13:49

Expedição de Ofício.
20/10/2021 13:49

Expedição de Ofício.
20/10/2021 03:19

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 14:14

Expedição de Carta.
19/10/2021 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 15:42

Decisão
18/10/2021 11:48

Conclusos para decisão
15/10/2021 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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