24/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:39

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 14:05

Prazo
23/05/2025 14:05

Prazo
23/05/2025 14:00

Prazo
23/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/05/2025 21:34

Acórdão registrado
15/05/2025 19:29

Julgado virtualmente
15/05/2025 15:22

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:11

Alteração de Orgão Julgador e Relator
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 15:04

Incompetência
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 09:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 12:54

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/05/2025 11:33

Distribuído por sorteio
30/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 14:24

Processo Cadastrado
29/04/2025 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Stéfano Simões (OAB 185077/SP) Processo 1027101-71.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jd Gestão Consultoria de Imóveis Ltda - Vistos, Providencie o autor o recolhimento complementar das custas postais no valor de R$2,70, no prazo de 15 dias.

Após: A citação na execução por quantia certa deve ser feita por mandado apenas quando o ato é complexo, ou seja, caso o ato também seja destinado à penhora e avaliação, atos estes que exigem expedição de mandado.

Uma vez que o exequente expressamente informa o desinteresse na pronta penhora e avaliação, e que pretende apenas a citação do executado para pagamento, expeça-se carta postal de citação (e apenas citação) à executada, para pagamento em três dias (03 dias úteis) a partir da citação efetiva (art. 231, § 3º, e art. 829 do Código de Processo Civil), e não da juntada desta aos autos.

Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que serão reduzidos para 5% em caso de pagamento tempestivo no prazo supra (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), no prazo de 15 dias úteis: (a) apresentar embargos à execução, mediante distribuição (art. 915 do Código de Processo Civil); (b) proceder ao parcelamento do débito, providenciando o imediato depósito de 30% do valor da dívida, incluindo custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor da dívida, podendo parcelar o restante em até seis vezes, com correção monetária e juros mensais de 1% (art. 916 do Código de Processo Civil).

Anota-se que a citação por carta postal impedirá a futura indicação da existência desta ação em certidões de distribuição civil de outras comarcas, quando feita a citação nesta última, o que sujeita o exequente aos riscos quanto à descaracterização da fraude à execução (art. 792, § 2º, do Código de Processo Civil).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código.

Pleiteando a parte exequente a citação por Oficial de Justiça ou ainda frustrada a citação postal, SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO de citação, penhora e avaliação.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Se verificado pelo Oficial os pressupostos da citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e 253 do Código de Processo Civil, far-se-á. o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside ou trabalha no local.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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