TJSP - 0505499-02.2010.8.26.0116

1ª instância - Saf de Campos do Jordao

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO

CNPJ: 45.699.626/0001-76

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURATORI IMOVEIS LTDA

Advogados

PABLO FERNANDES PESSANHA DA SILVA

OAB: 370993/SP

CPF *70.***.*06-40

PAULO ULISSES PESSANHA DA SILVA

OAB: 176326/SP

CPF *57.***.*73-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0505499-02.2010.8.26.0116 (116.01.2010.505499) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Muratori Imoveis Ltda - ato ordinatório: "Fica, por este ato ordinatório, a parte executada intimada, por seu advogado(a), que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital e que a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, ficando também intimada a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária: "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Fica, por fim, a parte executada intimada que o processo está com o andamento SUSPENSO, tendo em vista que a cobrança da dívida tributária aqui cobrada foi REUNIDA em outra execução fiscal entre as mesmas partes, denominada "principal", conforme certificado nos autos". - ADV: PAULO ULISSES PESSANHA DA SILVA (OAB 176326/SP), PABLO FERNANDES PESSANHA DA SILVA (OAB 370993/SP)

  • 28/08/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 01:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/02/2025 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/11/2023 15:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/11/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 15:10

    Proferido Despacho

  • 17/12/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 10:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/11/2019 13:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/09/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 15:10

    Proferido Despacho

  • 13/12/2018 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 15:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/10/2018 16:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/05/2018 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 14:02

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 20/02/2017 14:41

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 09/02/2017 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2017 12:39

    Decisão

  • 15/12/2016 11:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/11/2016 15:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/09/2016 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2016 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2016 16:37

    Decisão

  • 25/08/2016 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2016 09:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2015 14:15

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 22/10/2014 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2014 14:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/08/2014 13:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/07/2014 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/09/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/09/2010 13:48

    Recebimento de Carga

  • 27/09/2010 08:51

    Carga à Vara Interna

  • 24/09/2010 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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