19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501251-14.2024.8.26.0559 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Fabrício Diogo Pinheiro dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. negaram-lhe provimento.

De ofício: a) afastaram as circunstâncias judiciais desfavoráveis fixando a pena-base no mínimo legal; b) reconheceram a figura do tráfico privilegiado e imponho, na terceira fase da dosimetria, a redução da pena em 2/3; c) modificaram o regime inicial de cumprimento de pena para o aberto; d) impuseram ao apelante a pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e o pagamento de 166 dias-multa, no mínimo legal, como incurso no art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006; e) substituíram a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, os quais serão detalhados pelo juízo da execução.

Mantém-se, no mais, a r. sentença proferida - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1501251-14.2024.8.26.0559; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501251-14.2024.8.26.0559; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fabrício Diogo Pinheiro dos Santos; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 18:18

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
12/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:34

Expedição de Ofício.
10/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 18:06

Expedição de Mandado.
18/11/2024 18:05

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
07/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
04/10/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 08:37

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:17

Juntada de Ofício
05/09/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:56

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 11:21

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:21

Evoluída a classe de 279 para 300
21/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
21/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:19

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:17

Evoluída a classe de 279 para 300
18/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 16:49

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:16

Expedição de Alvará.
17/06/2024 11:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
17/06/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:13

Mudança de Magistrado
16/06/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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