29/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002184-41.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Maracujá Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Lisandra Prestes Silva -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: AMANDA TORRES AUGUSTO (OAB 73779/PR), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:13

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 01:01

Suspensão do Prazo
19/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/02/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 18:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/02/2024 15:37

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:04

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 07:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 14:36

Julgada Procedente a Ação
24/10/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:25

Conclusos para julgamento
09/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:11

Expedição de Ofício.
25/05/2023 15:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/04/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 16:14

Expedição de Carta.
29/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:52

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2023.
05/05/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:35

Conclusos para despacho
26/04/2022 13:33

Expedição de Certidão.
11/01/2022 18:31

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 18:18

Expedição de Ofício.
01/12/2021 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2021 21:59

Suspensão do Prazo
28/01/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 14:08

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2021 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2020 14:51

Expedição de Carta precatória.
26/11/2020 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 15:14

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2020 15:29

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 15:00

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020 08:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 17:05

Conclusos para despacho
10/09/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 14:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 16:55

Conclusos para despacho
06/08/2020 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 14:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2020 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2020 15:20

Expedição de Carta.
06/02/2020 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 11:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2019 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2019 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2019 11:52

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019 16:06

Expedição de Carta.
18/06/2019 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/06/2019 15:58

Conclusos para despacho
11/06/2019 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 12:16

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 12:42

Determinada a Emenda à Petição Inicial
04/06/2019 10:04

Conclusos para decisão
03/06/2019 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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