05/09/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1094402-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Mariano dos Santos Xavier - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
04/09/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:37

Ato ordinatório
03/09/2025 12:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:49

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 16:49

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 20:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:30

Decisão Determinação
12/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:54

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 18:19

Conclusos para julgamento
31/01/2025 18:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2024 09:40

Suspensão do Prazo
13/12/2024 21:33

Suspensão do Prazo
06/12/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:56

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/09/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:13

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
24/08/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 17:08

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 04:12

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:39

Expedição de Carta.
02/08/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:12

Decisão Determinação
31/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
10/07/2024 18:43

Conclusos para julgamento
26/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 08:51

Decisão Determinação
19/06/2024 10:49

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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