01/09/2025 15:16

Baixa Definitiva
01/09/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501142-27.2024.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIELA ALEIXO GONÇALVES -

Vistos.

Advertida a ré sobre os efeitos nocivos das drogas (Art. 28, inciso I da Lei 11.343/06), declaro extinta a punibilidade de D.

A.

G. pelo integral cumprimento da sanção imposta.

No mais, considerando a ocorrência de preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado para as partes, procedendo às anotações necessárias no sistema (histórico de partes) e às comunicações devidas ao IIRGD.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP)
28/08/2025 21:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:53

Expedição de Ofício.
28/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:22

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
22/08/2025 10:18

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 13:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/08/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 18:54

Expedição de Ofício.
24/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:40

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/06/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 17:15

Juntada de Mandado
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 14:53

Expedição de Mandado.
08/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:35

Desclassificado o Delito
06/06/2025 10:05

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 02:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:47

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:01

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:58

Expedição de Mandado.
04/04/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:30:00, 2ª Vara.
10/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:42

Juntada de Mandado
05/02/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 20:08

Expedição de Ofício.
27/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:08

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:48

Expedição de Ofício.
24/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:42

Recebida a denúncia
22/01/2025 09:52

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:39

Evoluída a classe de 279 para 283
17/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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