28/08/2025 09:19

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500751-09.2020.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FARLEY DE JESUS OLIVEIRA - Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de FARLEY DE JESUS OLIVEIRA, com relação à PENA DE MULTA, imposta no processo de condenação, ante a concessão de indulto, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal, c.c. o art. 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023 c.c.

Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012.

Ciência ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, realizem-se as anotações necessárias no sistema informatizado, proceda-se ao lançamento das anotações devidas no processo de conhecimento, realizando-se o arquivamento definitivo daquele feito, se o caso, nos termos do art. 480, §§3º e 4º, das NSCGJ Intime-se.

Registre-se.

Cientifique-se o MP. - ADV: LAIS MENDES LATORRE SOARES (OAB 70898/SP)
27/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:50

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
25/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:51

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:45

Guia Eletrônica Enviada
27/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:21

Expedição de Ofício.
26/05/2025 15:20

Expedição de Ofício.
26/05/2025 15:20

Expedição de Ofício.
26/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:03

Juntada de Mandado
29/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:56

Expedição de Mandado.
27/08/2024 15:17

Recebido o recurso
23/08/2024 15:52

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:29

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:38

Julgada Procedente a Ação
16/05/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:14

Expedição de Ofício.
12/04/2024 11:13

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:13

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:13

Expedição de Mandado.
12/04/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:58

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 03:30:00, Vara Única.
03/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 12:55

Juntada de Mandado
05/03/2024 13:41

Protocolo Juntado
01/03/2024 18:06

Expedição de Carta precatória.
28/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 13:23

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 13:22

Juntada de Mandado
26/02/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 09:49

Expedição de Ofício.
22/02/2024 17:05

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:05

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:05

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 14:50

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 02:30:00, Vara Única.
02/02/2024 14:46

Conclusos para decisão
27/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:47

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:39

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:26

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 10:25

Juntada de Ofício
10/10/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 12:08

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 11:58

Evoluída a classe de 279 para 283
14/09/2022 16:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/09/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 13:15

Juntada de Mandado
06/07/2022 15:53

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:52

Juntada de Ofício
06/07/2022 15:52

Expedição de Certidão.
24/05/2022 17:29

Recebida a denúncia
24/05/2022 15:25

Conclusos para decisão
21/02/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 18:22

Expedição de Certidão.
18/02/2022 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 18:21

Juntada de Certidão
18/02/2022 18:19

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 18:59

Conclusos para despacho
23/11/2021 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 18:53

Expedição de Certidão.
16/11/2021 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 14:01

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 12:52

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 18:11

Expedição de Certidão.
22/10/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 15:57

Expedição de Certidão.
13/09/2021 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 14:41

Expedição de Certidão.
20/08/2021 18:52

Expedição de Certidão.
20/08/2021 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 16:17

Expedição de Certidão.
24/06/2021 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2021 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 14:26

Expedição de Certidão.
28/05/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 11:14

Expedição de Certidão.
22/03/2021 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 09:57

Expedição de Certidão.
05/03/2021 13:57

Expedição de Certidão.
05/03/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 18:49

Expedição de Certidão.
03/02/2021 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 17:36

Expedição de Certidão.
08/01/2021 14:22

Expedição de Certidão.
08/01/2021 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007055-15.2024.8.26.0011

Malison Adriano Monteiro Lima

Stone Instituicao de Pagamentos S/A

Advogado: Matheus Iago de Sousa Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1007055-15.2024.8.26.0011

Stone Instituicao de Pagamento S/A

Malison Adriano Monteiro Lima

Advogado: Matheus Iago de Sousa Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1001407-70.2018.8.26.0106

Fundacao Sao Paulo

Mirian Caroline Cespedes Martins

Advogado: Christiane Aparecida Salomao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2018 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0006022-07.2024.8.26.0302

Paulo Anselmo Antunes Ribeiro

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Joao Otavio Guermandi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2022 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0005804-36.2009.8.26.0453

Heloisa Marques da Silva

Luis Carlos Evaristo

Advogado: Marimarcio de Matos Corsino Petrucio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2009 15:10

Exibir Processo