TJSP - 1004196-62.2020.8.26.0400
1ª instância - 02 Civel de Olimpia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004196-62.2020.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Robson Machado Silveira - - Ceila Maria dos Santos - Espólio de Osmar Pereira da Silva e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI e outros - Jose Lourenço Filho e outros -
Vistos. 1.
Fls. 768/769: Defiro o requerimento do Ministério Público e, em consequência, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia para que, no prazo de 15 dias: i) seja juntada aos autos de Certidão atualizada da matrícula do imóvel, com todas as averbações e registros incidentes; ii) preste informação sobre eventual existência de sobreposição, desmembramento, parcelamento irregular ou qualquer outra irregularidade registral; iii) indique eventuais registros de domínio público, áreas institucionais, áreas verdes ou de preservação permanente incidentes sobre o imóvel.
Servirá a presente decisão como OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia, o qual deverá ser encaminhado pela serventia judicial e instruído com cópia da petição inicial e dos documentos de fls. 369/373. 2.
Com a vinda aos autos das informações prestadas CRI, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 dias, e, após, dê-se vista ao Ministério Público. 3.
Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, em face da certidão de fl. 764, que indicou os confrontantes que deixaram de ser citados.
Intime-se. - ADV: ANGELO JOSE SOARES (OAB 91774/SP), GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 321067/SP), GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 321067/SP), RODRIGO DOMINGOS (OAB 236954/SP), BRUNO BASSI DA SILVA (OAB 396664/SP), VITOR HONORATO RESENDE (OAB 128795/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), FABRICIO CHIARETO FERNANDES (OAB 143112/MG) -
25/08/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 11:43
Juntada de Mandado
-
21/01/2025 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 14:39
Juntada de Mandado
-
19/11/2024 18:15
Juntada de Petição de Réplica
-
04/11/2024 14:40
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 16:30
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2024 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2024 10:06
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2024 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2024 14:16
Juntada de Mandado
-
17/04/2024 01:15
Suspensão do Prazo
-
15/03/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2024 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2024 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2024 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2024 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2024 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2024 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 15:53
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 15:48
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 15:47
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 15:44
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 15:29
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 15:20
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/02/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/01/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/01/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/01/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2024 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2024 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 15:46
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 15:46
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 15:45
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 15:44
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 15:41
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 15:41
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 15:40
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 15:30
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 15:29
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 15:29
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 15:28
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 15:27
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 15:27
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 15:27
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 06:17
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 06:17
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 06:17
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 06:17
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 06:17
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 06:17
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 06:17
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 06:17
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 06:16
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 06:16
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 06:16
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 06:16
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 06:16
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 06:16
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 16:39
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 16:39
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 16:30
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 16:30
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 16:30
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 16:30
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 16:28
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 16:12
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 16:12
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 16:11
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 16:11
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 16:11
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 16:11
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 16:11
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 22:36
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
09/11/2023 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 14:18
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 13:26
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
12/09/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 16:33
Juntada de Mandado
-
05/06/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2023 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2023 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 16:42
Juntada de Mandado
-
20/04/2023 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2023 16:46
Juntada de Mandado
-
06/03/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 13:48
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 13:33
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 14:15
Recebida a Petição Inicial
-
24/02/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2022 11:40
Juntada de Ofício
-
15/12/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 01:21
Suspensão do Prazo
-
24/11/2022 04:23
Suspensão do Prazo
-
17/11/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 16:41
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 16:41
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2022 07:19
Expedição de Certidão.
-
22/10/2022 07:19
Expedição de Certidão.
-
22/10/2022 07:19
Expedição de Certidão.
-
22/10/2022 07:19
Expedição de Certidão.
-
22/10/2022 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2022 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2022 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2022 10:33
Juntada de Ofício
-
17/10/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 13:54
Expedição de Carta.
-
11/10/2022 13:54
Expedição de Carta.
-
11/10/2022 13:54
Expedição de Carta.
-
11/10/2022 13:53
Expedição de Carta.
-
11/10/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2022 15:54
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/08/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 09:42
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 16:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/02/2021 17:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/02/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2021 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2021 14:51
Decisão
-
04/12/2020 10:56
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 10:56
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2020 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2020 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2020 11:15
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
19/11/2020 09:07
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 16:15
Conclusos para decisão
-
18/11/2020 16:09
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 16:09
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 15:47
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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