05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033151-70.2019.8.26.0002 - Monitória - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Atitude Recursos Humanos Ltda - Plexresinas Acrilicas Ltda - Banco Bradesco S.A. -

Vistos. 1- Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 146.

Nos termos do art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, cabem embargos declaratórios sempre que houver na decisão judicial obscuridade, contradição e omissão.

Assim, conheço dos embargos de declaração, visto que alegada incidência de uma das hipóteses legais e por serem tempestivos.

No mérito, ademais, dou-lhes provimento, pois de fato ocorrera erro material na sentença embargada, que deve ser anulada.

Isso posto, ACOLHO estes embargos declaratórios, nos termos acima expostos. 2- Verifico, outrossim, que após a sentença de fls. 87/89, veio notícias do acórdão no agravo de instrumento n. 2223769-58.2019.8.26.0000, que anulou a decisão de fl. 61, que negou à parte ré o benefício da assistência judiciária gratuita.

Intimada (fl. 128), apresentou a parte ré documentos para subsidiar seu pedido (fls. 134/140).

A decisão de fls. 141/142, por sua vez, negou o benefício à parte ré, sem interposição de recurso ou embargos.

Diante do exposto, arquivem-se os autos, considerando que já transitada em julgado a sentença de fls. 87/89.

P.I. - ADV: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), GABRIELLE HAYDEE TSOULFAS ALEXANDRIDIS (OAB 187540/SP)
03/09/2025 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
26/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:21

Conclusos para decisão
06/12/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 18:37

Conclusos para decisão
22/07/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 16:12

Arquivado Provisoriamente
04/02/2020 13:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/01/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 17:56

Julgada improcedente a ação
17/10/2019 17:19

Conclusos para decisão
17/10/2019 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 11:38

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019 15:58

Proferido Despacho
09/10/2019 15:55

Conclusos para despacho
09/10/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 11:53

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 17:02

Proferido Despacho
30/09/2019 16:49

Conclusos para despacho
30/09/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 12:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 15:47

Decisão
12/09/2019 15:32

Conclusos para decisão
12/09/2019 15:21

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
22/08/2019 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2019 21:10

Expedição de Carta.
05/07/2019 15:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 11:50

Recebida a Petição Inicial
03/07/2019 11:00

Conclusos para decisão
03/07/2019 10:58

Mudança de Classe Processual
03/07/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2019 17:01

Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/06/2019 16:50

Conclusos para decisão
17/06/2019 16:33

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 16:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 16:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 16:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 16:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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