26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500980-16.2024.8.26.0038; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA NASCIMENTO; Foro de Araras; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500980-16.2024.8.26.0038; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Anderlei Bueno de Camargo; Advogado: Daniel Salviato (OAB: 279233/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
08/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:06

Juntada de Mandado
01/07/2025 23:40

Suspensão do Prazo
06/06/2025 17:41

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:20

Recebido o recurso
08/05/2025 08:32

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/01/2025 16:28

Conclusos para julgamento
21/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Alegações finais
19/12/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
10/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 14:45

Protocolo Juntado
09/12/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:39

Juntada de Alvará
09/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:27

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/12/2024 09:25

Conclusos para despacho
07/12/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 15:46

Juntada de Mandado
14/11/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 15:44

Juntada de Mandado
26/10/2024 04:59

Suspensão do Prazo
24/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:45

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:44

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:44

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:20

Expedição de Ofício.
17/10/2024 09:20

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
15/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:05

Mantida a Prisão Preventiva
09/10/2024 13:03

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
22/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:38

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:11

Juntada de Mandado
06/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:22

Expedição de Ofício.
16/07/2024 17:11

Expedição de Mandado.
16/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
13/07/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:45

Mantida a Prisão Preventiva
11/07/2024 14:13

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:35

Recebida a denúncia
10/07/2024 16:45

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:25

Evoluída a classe de 280 para 283
10/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:47

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:32

Expedição de Mandado.
28/06/2024 17:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/06/2024 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/06/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/06/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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